O objetivo deste artigo é analisar as audiências públicas sobre maconha/cannabis realizadas na Câmara dos Deputados no período entre 1997 e 2020. Espera-se que tal iniciativa permita explicitar os rumos do debate legislativo sobre a regulação dessa droga, as mudanças ou continuidades desse debate ao longo do tempo e os principais atores e argumentos mobilizados. O foco em audiências públicas se justifica pelo papel cumprido por tais dispositivos, no sentido de ampliar a participação popular na produção de leis e ampliar as informações disponíveis para a tomada de decisão no legislativo, a partir da consulta a especialistas ( Geddes, 2018 ).
Como estratégias metodológicas, realizamos: 1) um censo das audiências públicas sobre o tema e 2) uma análise do conteúdo dos discursos proferidos nas mesmas. O banco de dados, construído com esse censo, subsidiou a análise a partir de estatísticas descritivas, que proporcionaram um panorama sobre as audiências e atores envolvidos. Já a análise de conteúdo “é uma técnica híbrida que pode mediar essa improdutiva discussão sobre virtudes e métodos” ( Bauer, 2002 , p. 190), permitindo uma aproximação ao conteúdo dos discursos, ou seja, os valores, as opiniões, os sentimentos e as representações de atores sociais acerca de um tema ou situação.
Destaca-se que o debate legislativo sobre regulação da maconha/cannabis no Brasil, via audiências públicas, vem se ampliando nos últimos anos, enfocando o uso medicinal da planta, em virtude da tramitação do PL 399/2015 que “dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil”. A análise longitudinal de tais eventos indica que há uma mudança no perfil do público convidado ao longo do tempo, ganhando destaque pessoas pesquisadoras, representantes de pessoas pacientes/usuárias e de agências reguladoras, o que pode apontar para uma mudança nos debates realizados, ganhando um viés mais científico no presente.
Além disso, verificamos haver uma polarização do debate em torno do par uso medicinal vs . abuso/dependência, também há, entretanto, a emergência de outros temas nas falas analisadas, relativos ao cultivo, produtos derivados da cannabis, cadeia produtiva e sua regulação, dimensões relacionadas à demanda por regulamentação legislativa dos usos medicinal e industrial, atualmente capitaneada pelos poderes Executivo, via atuação da Anvisa (Silva, Mourão e Lopes, 2020), e do Judiciário, via concessão de habeas corpus preventivo a cultivadores domésticos ( Policarpo e Martins, 2019 ).
