Cannabis Medicinal no Brasil: Conheça os 35 Produtos Registrados pela Anvisa e seu Potencial Terapêutico
Cannabis medicinal e Anvisa: conheça os 35 produtos já registrados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou mais de 30 produtos de cannabis medicinal para uso autorizado no Brasil. Esses produtos são destinados ao uso terapêutico, especialmente em casos onde pacientes não respondem satisfatoriamente a outros tratamentos convencionais.
Os produtos de cannabis, segundo a normativa atual, não são considerados medicamentos, mas sim uma categoria específica de produtos industrializados, contendo derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa. Eles podem ser comercializados em farmácias e drogarias, desde que prescritos por médicos, seguindo a Resolução da Diretoria Colegiada nº 327, de 2019.
O que são os produtos de cannabis medicinal?
Os produtos de cannabis medicinal incluem principalmente extratos vegetais e substâncias isoladas, como o canabidiol (CBD), que é o composto mais conhecido e estudado do ponto de vista terapêutico. Outro componente, o tetrahidrocanabinol (THC), é controlado e seu uso é permitido apenas em quantidades limitadas para tratamentos de doenças graves e debilitantes.
Para que um produto de cannabis seja comercializado no Brasil, a empresa responsável deve solicitar uma Autorização Sanitária (AS) junto à Anvisa, seguindo critérios técnicos e de qualidade rigorosos, alinhados às boas práticas de fabricação, semelhantes às exigidas para medicamentos tradicionais.
Potencial terapêutico da cannabis
A cannabis medicinal vem sendo estudada para uma série de condições clínicas, como epilepsia refratária, dor crônica, esclerose múltipla, autismo, ansiedade e outros transtornos neurológicos e psiquiátricos. O potencial terapêutico dos canabinoides se deve à sua interação com o sistema endocanabinoide do corpo humano, que regula funções como dor, humor, sono e apetite.
Atualmente, há um amplo leque de ensaios clínicos investigando o uso dos canabinoides em diferentes doenças, incluindo síndromes raras, transtornos do espectro autista e síndromes de dor crônica, entre outros.
Regulamentação e controvérsias
O cenário regulatório brasileiro para produtos de cannabis ainda está em evolução. A Anvisa já realizou consultas públicas para atualizar as normas sobre fabricação, importação e comercialização desses produtos, buscando adaptar a legislação ao avanço científico e à demanda dos pacientes.
Limites rigorosos são estabelecidos para o teor de THC nos produtos — acima de 0,2%, só são permitidos para pacientes com doenças graves e debilitantes. Além disso, existem discussões em andamento sobre a ampliação da manipulação de outros canabinoides além do CBD e o ajuste das regras para produção em farmácias de manipulação.
Conclusão
O acesso aos produtos de cannabis medicinal regulados pela Anvisa representa um avanço importante para pacientes que não respondem a terapias convencionais. Apesar das controvérsias e desafios regulatórios, o potencial terapêutico dos canabinoides continua a ser explorado, abrindo caminhos para novas possibilidades de tratamento e qualidade de vida.
