Novas regras podem impulsionar o crescimento do mercado de Cannabis medicinal no Brasil
O mercado de Cannabis medicinal no Brasil pode estar prestes a passar por uma transformação significativa. A Anvisa abriu, no dia 4 de abril de 2025, uma Consulta Pública para revisão da RDC 327/2019, com prazo para contribuições até 3 de junho do mesmo ano. Durante esse período de 60 dias corridos, cidadãos, profissionais da saúde e empresas podem enviar sugestões e comentários sobre a minuta regulatória.
A proposta de revisão traz mudanças importantes, com o objetivo de ampliar o acesso dos pacientes aos produtos à base de Cannabis, facilitar o registro de novos tipos de medicamentos e permitir que mais profissionais possam realizar prescrições. Ao mesmo tempo, busca fortalecer o controle sanitário sobre a produção e a comercialização desses produtos. Com a aprovação das novas diretrizes, a expectativa é que o Brasil se posicione como um polo de excelência em qualidade e conhecimento científico na área da Cannabis medicinal, ganhando relevância no cenário internacional.
Uma das alterações mais impactantes está relacionada à prescrição médica. Produtos com concentração de THC inferior a 0,2%, que antes exigiam receita do tipo B (azul), poderão ser prescritos com receita branca de controle especial em duas vias — uma medida que reflete a segurança e a eficácia desses produtos. Além disso, a proposta permite que cirurgiões-dentistas também realizem prescrições, ampliando o leque de profissionais envolvidos no tratamento com Cannabis e beneficiando um número maior de pacientes.
“Ao viabilizar o registro de novos produtos e expandir as opções terapêuticas, a Anvisa fortalece o acesso seguro e estimula o desenvolvimento do mercado. O Brasil já vem se destacando globalmente por sua abordagem regulatória sofisticada, voltada para a qualidade, a ciência e a inovação”, destaca Gustavo Palhares, co-CEO da Ease Labs, farmacêutica especializada em produtos de Cannabis.
Outro avanço previsto na proposta é a ampliação das formas de administração permitidas. Além da via oral, a regulamentação poderá incluir as vias sublingual, bucal, inalatória e dermatológica (como pomadas, géis e cremes). Essa diversidade atende melhor às necessidades clínicas, especialmente de pacientes com dificuldade de deglutição ou que demandam absorção mais rápida dos compostos, além de incentivar a inovação e a diferenciação de produtos no mercado.
Para os fabricantes, a proposta também impõe critérios técnicos mais rigorosos. A obtenção da Autorização Sanitária (AS) exigirá da indústria maior detalhamento sobre o desenvolvimento farmacotécnico e embasamento científico dos produtos. Essa exigência tende a aumentar a confiabilidade do processo regulatório e a proteção ao consumidor. O crescimento do setor reforça essa necessidade: somente em 2024, o Brasil alcançou 672 mil pacientes em tratamento com Cannabis medicinal — um salto de 56% em relação ao ano anterior, segundo dados da Kaya Mind.
O cenário regulatório nacional também ganhou força após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2024, determinando que a Anvisa e a União regulamentem o cultivo da Cannabis no Brasil ainda este ano. Essa medida deve abrir caminho para novas oportunidades no setor e consolidar o país como um dos protagonistas no mercado global de Cannabis medicinal.
